quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Pensões de Reforma



PENSÕES DE REFORMA

O 1º Ministro de Espanha em declarações à TVE, sobre a apresentação do OE-2013, referindo-se aos reformados, disse:

... "A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível. A minha primeira instrução ao ministro das Finanças é de que as pessoas que não se devem prejudicar são os pensionistas.

No Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo que não tocarei são as pensões, o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil"...

Como se faz em Espanha e como se faz em Portugal... tão perto e tão diferentes atitudes. Dá mesmo que pensar! E cá como é?!!!! Darem cabo das hipóteses de uma sobrevivência digna aos reformados que, durante uma vida, fizeram os seus descontos para terem a sua Pensão de Reforma.

Em Portugal, os pensionistas celebraram um contrato com o Estado, em que se comprometeram a descontar 14 meses por ano durante a sua vida activa, tendo em vista a obtenção, na altura devida, de uma pensão calculada com base no número de anos de descontos, a ser paga em 14 meses. 

E cumpriram integralmente a sua parte do contrato!

Já em 2012, a outra parte contratante, o Estado Português, que necessariamente deveria ser pessoa de bem, decidiu alterar unilateralmente as premissas desse contrato e, numa primeira fase, passou a remunerar as pensões somente durante 12 meses, e prepara-se para no ano de 2013 acrescentar ainda a essa supressão ilegítima um corte adicional de 4 a 10%.

É uma decisão administrativa ilegal e sujeita a processo judicial, e para além disso, merecedora de um protesto forte daqueles que o Estado pensa serem fracos!

E concluo:

Não se manifestem, não, deixem-se ficar em casa, na tranquilidade do lar à espera que os outros lhes resolvam os problemas… Depois não nos podemos queixar.

(Texto a partir de um email recebido)

José Gomes

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